Política de Protecção de Dados (RGPD)

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta plataforma é a Topbrain, Lda (NIPC 514 084 677, com sede em Ponte de Lima, Portugal), no âmbito do Curso Gratuito de IA. Em conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), a Topbrain compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente. Contacto: geral@primelinecoaching.com.

2. Dados recolhidos

São tratados apenas os dados estritamente necessários à emissão do certificado:

• Nome completo indicado pelo utilizador;
• Endereço de e-mail utilizado na inscrição;
• Registo técnico da emissão (data e hora do descarregamento e nome usado no certificado).

3. Finalidades

Os dados são tratados exclusivamente para: (i) validar a autorização de emissão; (ii) gerar o certificado personalizado; (iii) manter registo de que o certificado foi emitido, evitando emissões duplicadas.

4. Fundamento de licitude

O tratamento tem por base o consentimento do titular (art.º 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), prestado através da aceitação expressa destes termos, bem como a execução de medidas ligadas à prestação do serviço solicitado.

5. Conservação

O e-mail e o registo de emissão são conservados pelo período necessário para prova da emissão do certificado, sendo eliminados ou anonimizados quando deixarem de ser necessários para essa finalidade.

6. Subcontratantes

Os dados são armazenados em fornecedores de infraestrutura na União Europeia, actuando como subcontratantes ao abrigo de acordos que asseguram níveis adequados de protecção.

7. Direitos do titular

Nos termos do RGPD, o titular pode solicitar o acesso, rectificação, apagamento, limitação ou portabilidade dos seus dados, bem como opor-se ao tratamento. Pode ainda apresentar reclamação junto da CNPD.

8. Segurança

São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação, incluindo comunicações cifradas e controlos de acesso ao servidor.

9. Contacto

Para exercer os teus direitos ou obter esclarecimentos, contacta a Topbrain, Lda através do e-mail geral@primelinecoaching.com. Em caso de litígio, tens ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).