Política de Privacidade (RGPD)

1. Responsável pelo tratamento

Topbrain, Lda (NIPC 514 084 677, Ponte de Lima, Portugal). Contacto para assuntos de dados pessoais: geral@primelinecoaching.com.

2. Dados que tratamos

• E-mail e dados da inscrição no curso, recebidos da lista de inscrições do Curso Gratuito de IA;
• Nome completo que indicas para o certificado;
• Aceitação dos Termos e data dessa aceitação;
• Registo de cada tentativa (data e hora, e-mail e nome indicados, resultado), incluindo tentativas com e-mails que não estão na lista;
• Dados técnicos de ligação (por exemplo, endereço IP), tratados pelos nossos fornecedores de alojamento por razões de segurança.

3. Para que usamos os dados

• Confirmar que te inscreveste e emitir o teu certificado — execução do serviço que pediste (art.º 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD);
• Manter o nome do certificado igual em todos os descarregamentos e guardar prova da emissão — interesse legítimo em garantir a autenticidade dos certificados (al. f));
• Registar tentativas para detectar erros e abusos e prestar apoio — interesse legítimo na segurança da plataforma (al. f)).

Não usamos estes dados para marketing, não os vendemos e não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre ti.

4. Quanto tempo guardamos

Os dados do certificado são guardados até 5 anos após o fim do curso, para que possas voltar a descarregá-lo e para podermos confirmar a sua autenticidade. O registo de tentativas é guardado até 12 meses. Depois disso, os dados são apagados ou anonimizados.

5. Quem tem acesso

Apenas a Topbrain e os fornecedores que alojam a plataforma, a base de dados e a folha de inscrições (serviços de cloud e Google), na qualidade de subcontratantes. Alguns podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu; nesses casos, a transferência é feita com as garantias previstas no RGPD, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.

6. Cookies e armazenamento no browser

Não usamos cookies de publicidade nem de análise. Usamos apenas armazenamento temporário do browser, estritamente necessário para passar do formulário para a página de descarregamento, que desaparece ao fechar o separador.

7. Os teus direitos

Podes pedir acesso, rectificação (por exemplo, para corrigir o nome do certificado), apagamento, limitação, portabilidade, e opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo. Escreve para geral@primelinecoaching.com. Respondemos no prazo de um mês. Podes ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados — CNPD (www.cnpd.pt).

8. Segurança

Usamos ligações cifradas, acesso restrito à base de dados e validação no servidor. A lista de inscritos nunca é enviada para o browser.

9. Inteligência artificial

Os teus dados não são usados para treinar modelos de inteligência artificial, e nenhum sistema de IA participa na decisão de acesso ou na criação do certificado.