Termos de Serviço

1. Quem somos

Esta plataforma é disponibilizada pela Topbrain, Lda (NIPC 514 084 677, Ponte de Lima, Portugal). Contacto: geral@primelinecoaching.com.

2. Objecto

A plataforma permite descarregar, gratuitamente, o certificado de participação em PDF do Curso Gratuito de IA (2.ª Edição), apenas a quem se inscreveu no curso com o e-mail indicado.

3. Como funciona

• Indicas o teu nome completo e o e-mail da inscrição.
• Se o e-mail constar da lista de inscritos, podes descarregar o certificado as vezes que quiseres.
• O nome que indicas na primeira vez fica gravado e é usado em todos os descarregamentos seguintes. Confirma que está correcto antes de continuar. Se houver um erro, pede a correcção por e-mail.
• A lista de inscritos está fechada: inscrições feitas depois do fecho não dão acesso a certificado.

4. Valor do certificado

O certificado comprova a participação no curso. Não é um diploma oficial, não dá equivalência académica e não é uma certificação profissional reconhecida por nenhuma entidade pública.

5. Regras de utilização

O acesso é pessoal. Não é permitido usar o e-mail de outra pessoa, pôr um nome que não seja o teu, alterar o certificado, tentar contornar a validação, nem usar a plataforma para fins ilícitos. Um certificado obtido assim pode ser anulado.

6. Inteligência artificial

A plataforma não usa sistemas de inteligência artificial para decidir quem tem acesso nem para criar o certificado. A verificação é uma simples comparação do e-mail com a lista de inscritos, e o PDF é gerado a partir de um modelo fixo.

7. Disponibilidade e responsabilidade

Fazemos o possível para manter a plataforma a funcionar, mas pode haver interrupções. Dentro dos limites da lei, a Topbrain não responde por danos indirectos causados pela indisponibilidade. Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave, nem afasta os direitos que a lei te garante enquanto consumidor.

8. Propriedade intelectual

O modelo do certificado, os logótipos e os conteúdos pertencem à Topbrain ou a quem os licenciou. Podes guardar, imprimir e partilhar o teu certificado, sem o alterar.

9. Alterações

Podemos actualizar estes Termos. A data da última actualização aparece no topo.

10. Lei aplicável e litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Podes também usar o Livro de Reclamações Electrónico (www.livroreclamacoes.pt). Para os restantes casos, são competentes os tribunais portugueses, nos termos da lei.