Termos de Serviço
Última atualização: 3 de julho de 2026
1. Objecto
A presente plataforma, disponibilizada pela Topbrain, Lda (NIPC 514 084 677, com sede em Ponte de Lima, Portugal), permite a emissão e o descarregamento de um certificado personalizado em PDF no âmbito do Curso Gratuito de IA, a pessoas cujo e-mail conste na lista de inscrições autorizadas.
2. Utilização
O acesso é individual e intransmissível. Cada e-mail autorizado permite um único descarregamento do certificado. O utilizador compromete-se a introduzir dados verdadeiros e a utilizar a plataforma exclusivamente para emitir o seu próprio certificado.
3. Proibições
É proibido tentar aceder a certificados de terceiros, contornar mecanismos de validação, submeter dados falsos ou utilizar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à boa-fé.
4. Disponibilidade
A plataforma é fornecida "tal como está". O responsável envidará esforços razoáveis para garantir a sua disponibilidade e correcto funcionamento, mas não assume obrigações de resultado quanto à continuidade do serviço.
5. Limitação de responsabilidade
Nos limites permitidos pela lei aplicável, o responsável não será responsável por danos indirectos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
6. Alterações
Estes Termos podem ser actualizados a qualquer momento. A versão em vigor é a que se encontra publicada nesta página no momento da utilização.
7. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Ponte de Lima, com renúncia expressa a qualquer outro.
8. Contactos
Topbrain, Lda — NIPC 514 084 677 — Ponte de Lima, Portugal. geral@primelinecoaching.com.